Mais de três décadas de iniciativas voltadas à ampliação do acesso à Justiça ganharam destaque na tarde desta segunda-feira, dia 15 de junho, com a abertura da III Semana Nacional dos Juizados Especiais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A programação começou com o lançamento da exposição de painéis “Nossa História – Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul desde 1990”, instalada no saguão do Tribunal Pleno e dedicada a apresentar os principais capítulos da história dos Juizados Especiais no Estado. 

Conduzida pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, e pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, a solenidade destacou o papel dos Juizados Especiais na democratização do acesso à Justiça e sua consolidação como um modelo de prestação jurisdicional marcado pela simplicidade, celeridade e efetividade na solução de conflitos. 

A exposição foi apresentada como um momento de valorização da memória institucional do Judiciário sul-mato-grossense. Para o desembargador Dorival Renato Pavan, a mostra permite revisitar a trajetória dos Juizados Especiais e reconhecer o trabalho de magistrados, servidores e demais profissionais que ajudaram a consolidar uma Justiça mais simples, acessível e próxima do cidadão. 

“Cada presidente que passou aqui, cada administração que aqui esteve, contribuiu de uma forma ou de outra para o Juizado Especial como ele está consolidado no nosso Estado na atualidade. Os Juizados Especiais são resultado de uma construção coletiva, erguida pelo trabalho e pela visão de muitas mãos ao longo de décadas”, disse Pavan.

“A essência dos Juizados Especiais é aproximar a Justiça do cidadão e o cidadão da Justiça. Eles nasceram para tornar a Justiça mais simples, acessível e próxima das pessoas. A razão de existir dos Juizados Especiais é justamente essa: oferecer respostas mais céleres e humanas às demandas da população”, completou o presidente. 

Presidente do CSJE, o desembargador Odemilson Fassa lembrou o caráter inovador dos Juizados Especiais ao abordar a trajetória do sistema em MS, destacoando o protagonismo do Tribunal de Justiça na construção desse modelo de Justiça no país.  

“Nosso Estado foi pioneiro na implementação dos Juizados, a partir da promulgação da Lei Estadual nº 1.071, de 1990, cinco anos antes da lei federal. Ao estruturar um modelo jurisdicional orientado pelos mesmos princípios que posteriormente foram consagrados pela legislação federal, MS se colocou como núcleo irradiador de uma nova lógica de justiça cidadã”, ressaltou. 

Na visão do magistrado, essa iniciativa colocou o Judiciário sul-mato-grossense na condição de referência nacional e "consolidou uma tradição de inovação e prestação jurisdicional mais próxima do cidadão".

"Esta trajetória pioneira permitiu ao TJMS construir uma sólida tradição nos Juizados Especiais, marcada pela inovação, pela capacidade de adaptação às novas demandas da sociedade e pelo compromisso permanente de oferecer uma Justiça cada vez mais moderna, eficiente e humana”, completou Fassa. 

Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a III Semana Nacional dos Juizados Especiais promove, em todo o país, ações voltadas à valorização do sistema e à discussão de novas formas de ampliar o acesso da população à Justiça. Em MS, a programação convida à reflexão sobre a trajetória de um modelo que, desde sua implantação em 1990, transformou a relação entre o Judiciário e o cidadão. 

Sobre a exposição - A exposição recupera essa trajetória desde os primeiros passos dos Juizados Especiais em MS que se tornou um dos Estados pioneiros na adoção desse modelo de resolução de conflitos, antes mesmo da edição da Lei Federal nº 9.099/95.  

Na atualidade, o sistema de Juizados Especiais está presente nas 55 comarcas sul-mato-grossenses, com 73 unidades entre varas autônomas e juizados adjuntos. “Atualmente, tramitam nos Juizados Especiais de MS mais de 37 mil processos, quase 20% do total de processos que ingressam no Judiciário estadual, evidenciando a relevância dessa justiça especializada para a efetiva prestação jurisdicional e para o acesso do cidadão aos seus direitos”, finalizou o presidente do CSJE.

A cerimônia também foi acompanhada pelo vice-presidente do TJMS, Des. Eduardo Machado Rocha, e reuniu os desembargadores Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, Elisabeth Rosa Baisch e Cezar Luiz Miozzo que, em diferentes momentos, integraram o sistema dos Juizados Especiais e ajudaram a construir a história de inovação e proximidade com o cidadão que marca a atuação dos juizados em Mato Grosso do Sul.  

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br