Celebrado neste domingo, 1º de junho, o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio não passou em branco na capital de Mato Grosso do Sul: na tarde de ontem (31), cerca de 1.500 pessoas estiveram no Parque das Nações Indígenas participando da 2ª Caminhada Todos Por Elas, uma ação conjunta dos Três Poderes de MS que visa chamar a atenção para a gravidade da violência de gênero e promover a conscientização da sociedade sobre a necessidade de erradicar todas as formas de violência contra a mulher.

Instituído no calendário oficial de MS em 2018, por meio da Lei nº 5.202, o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio lembra a morte da jovem Isis Caroline, ocorrida em 1º de junho de 2015 e tida como o primeiro caso de feminicídio no Estado após a vigência da Lei 13.104/2015.

A celebração da data tem como objetivo dar visibilidade ao tema e promover a conscientização da população por meio de ações de mobilização, panfletagens, eventos e debates. Também é uma oportunidade para divulgar os serviços e os mecanismos legais de proteção à mulher em situação de violência e as formas de denúncia.

Mais do que lembrar casos de vidas perdidas pela violência contra a mulher, o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio busca criar um ambiente de reflexão sobre como a sociedade pode se unir para combater a violência de gênero e apoiar as vítimas de forma eficaz.

Iniciativas do TJ – Fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e oferecer respostas mais rápidas e humanizadas às vítimas são metas que guiam a atual gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Sob a presidência do desembargador Dorival Renato Pavan, o Judiciário estadual tem adotado uma série de medidas estruturais, administrativas e tecnológicas para ampliar a proteção às mulheres e prevenir novas ocorrências.

Além da campanha Todos Por Elas, que ontem realizou sua segunda caminhada no Parque das Nações Indígenas, outras ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica têm sido realizadas por meio da atuação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, que tem promovido eventos de capacitação para fortalecer a rede de apoio à mulher em diversas comarcas do interior sul-mato-grossense.

Avanços – Entre os avanços mais expressivos está a criação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Campo Grande, inaugurada em 7 de março, a qual dobrou a capacidade de análise de medidas protetivas e procedimentos cautelares na capital, permitindo atendimento mais rápido e reduzindo a sobrecarga nas demais varas de violência doméstica.

Reforçando a colaboração entre os poderes, o TJMS firmou o Termo de Cooperação Técnica nº 03.010/2025 com o Governo do Estado, a Secretaria da Segurança Pública, a Polícia Civil e a Polícia Militar. O acordo visa aprimorar a rede de atendimento, focando na capacitação das forças policiais para atuarem na proteção das vítimas por meio da Escola Judicial de MS, com ênfase na perspectiva de gênero e raça.

Por meio da Portaria nº 3.057/2025, foi estabelecido o protocolo de atendimento judicial à vítima de violência doméstica ou familiar, criando um regramento para cumprimento das decisões judiciais que determinem quaisquer das medidas protetivas previstas em lei.

Visando agilizar o cumprimento das decisões, o Tribunal implementou a intimação eletrônica de medidas protetivas por meio do WhatsApp e do sistema Sitra, em conformidade com o Provimento nº 688/2025. Essa iniciativa proporciona maior rapidez na comunicação de atos processuais, tanto para as vítimas quanto para os agressores.

Outro avanço importante foi a integração entre o sistema processual do Judiciário (SAJ) e o Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO), da Polícia Civil. Com isso, pedidos e decisões são encaminhados automaticamente às forças policiais, acelerando o cumprimento das ordens judiciais.

Pensando na humanização do atendimento, o Tribunal aprovou a construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso, com 1.504 m² – um novo espaço que será especialmente estruturado para receber vítimas e oferecer acolhimento com privacidade e sensibilidade. Também foi autorizado o remanejamento temporário de servidores e agentes, como policiais civis, militares e oficiais de justiça, que atuarão como “ad hoc” para garantir agilidade no cumprimento das decisões judiciais emergenciais.

A Coordenadoria da Mulher do TJMS, liderada pela desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, intensificou suas ações em 2025 com ênfase na conscientização e na articulação em rede. Dentre as iniciativas, destacam-se o Protocolo Ipê Lilás, palestras em unidades prisionais, a formação de grupos reflexivos e atividades educativas nas escolas, como o projeto Maria Faz a Diferença.

Outro destaque é o ConectaJus Mulher, ferramenta que facilita o acesso à informação e serviços de apoio. Também foi lançado neste ano o Monitor da Violência Contra a Mulher, que reúne dados para embasar políticas públicas e mapear áreas críticas no estado.

O TJMS mantém, assim, uma atuação constante na construção de um sistema de justiça mais sensível e eficiente no enfrentamento à violência de gênero. A mobilização no Dia Estadual de Combate ao Feminicídio representa parte desse esforço coletivo, que envolve o comprometimento diário com políticas públicas efetivas, atendimento humanizado e integração entre instituições para garantir proteção, dignidade e segurança às mulheres em todo o estado.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br