Campo Grande sediará, nos dias 27 e 28 de agosto, a 20ª Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e do Governo do Estado. O encontro marca os 20 anos da Lei Maria da Penha e reunirá autoridades, especialistas e representantes do poder público para discutir avanços, desafios e estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher.

A programação começa no dia 27, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, com a cerimônia de abertura e painéis sobre os avanços da legislação e a atuação do sistema de Justiça. Entre os participantes estão a conselheira do CNJ e desembargadora do TJMS, Jaceguara Dantas, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, o ministro do STJ Rogério Schietti e pesquisadores de universidades brasileiras.

Ao longo do dia serão realizadas oficinas temáticas sobre prevenção, proteção, julgamento com perspectiva de gênero, fortalecimento da rede de atendimento e acesso à Justiça.

No dia 28, os participantes discutirão e aprovarão a Carta da 20ª Jornada, que reunirá propostas para fortalecer as políticas públicas e a atuação do sistema de Justiça. À tarde, a programação será realizada no plenário do TJMS, com a instituição do Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres do Observatório dos Direitos Humanos.

Também estão previstas discussões sobre mulheres negras, indígenas, fronteiriças e no sistema prisional, além de temas como custos da violência, justiça plural e direitos das mulheres.

Realizada anualmente desde 2007, a Jornada Lei Maria da Penha é um dos principais espaços nacionais de discussão e aprimoramento das políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

As inscrições estão disponíveis no formulário eletrônico do CNJ.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br