Prefeitura de Nioaque divulga edital da LDO 2022

EDITAL AUDIÊNCIA PUBLICA - ELABORAÇÃO DE LEI DE DIRETRIZES - LDO/2022

O Secretário Municipal de Finanças do Município de Nioaque, no uso de suas

atribuições legais, tem o prazer de convocar a população em geral para a

Audiência Pública sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de

2022, oportunidade em que serão colhidos subsídios e sugestões sobre o texto do

Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO e sobre as

metas e diretrizes que darão base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual

de 2022.

Considerando a instituição de medidas restritivas voltadas ao enfrentamento da

emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus decretada pelo Estado

de Mato Grosso do Sul, Decreto nº 15.644 de 31 de março de 2021, reconhecido

pelo órgão sanitário do Município de Nioaque, as exigências que proíbem

aglomerações públicas nessa época, a Audiência Pública de forma excepcional

neste momento, será realizada “on line”, obedecendo aos seguintes trâmites:

No dia 14 de maio, às 10:00 será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal,

no seguinte endereço: www.nioaque.ms.gov.br o texto do Projeto de Lei de

Diretrizes Orçamentárias e o anexo contendo as Metas de Diretrizes para

elaboração do Orçamento de 2022. Os interessados poderão consultar os

documentos realizando “download” dos documentos e enviando sugestões e

subsídios através do email: financas@nioaque.ms.gov.br, até as 16:00 horas

desse dia. Qualquer dúvida sobre o Projeto do Lei ou quanto ao download ou

sobre o email poderá ser consultado diretamente no fone: (67) 9.9617-7368 com o

técnico em informática, Sr. Peterson Lopes por ligação ou por whatsApp ou com

Comunicação Social fone (67) 9.9800-0057 por ligação ou WhatsApp, ou com o

Contador da Prefeitura Municipal, fone: (67) 9.9827-8899 por ligação ou

whatsApp, ou com o Secretário de Finanças, fone (67) 9.8412-0711, que estarão

disponíveis no horário das 14:00 às 16:00 horas para quaisquer dúvidas ou

esclarecimentos.

Os subsídios e sugestões serão analisados e, se for o caso, obedecendo as

normas de finanças públicas, em especial o Plano Plurianual, serão inseridos no

Projeto de disponibilizado à Câmara Municipal.

Buscando a transparência no planejamento municipal informamos que o Projeto

de Lei deverá ser aprovado pela Câmara Municipal até o mês de junho/2021 e a

qualquer momento poderá receber sugestões, bem como pretendemos, se for

possível, realizar audiência presencial antes da votação do Projeto de Lei.