Lei: Associação que atende pessoas com deficiência é declarada de Utilidade Pública

A Associação Supera Sidrolandense de Pessoa com Deficiência, com sede em Sidrolândia, foi declarada como entidade de Utilidade Pública, por força da Lei 5.698/2021, publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial do Estado.

A nova lei é de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). Conforme justifica do parlamentar na apresentação da proposta, a Associação Supera auxilia pessoas com deficiência tendo com atendimento fisioterápico e outras ações, como doação de muleta, cadeiras de rodas, fraldas, sondas e outros materiais hospitalares. 

Com a concessão de utilidade pública, a entidade poderá firmar convênios com o Poder Público para obtenção de benefícios. As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica possuem fim público e suas atividades, muitas vezes, chegam aonde o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública e em maio a Assembleia lançou uma consolidação destas leis publicadas ao longo das legislaturas – confira aqui.