Direitos da população LGBTQIA+ é tema de live promovida pela Prefeitura

A Prefeitura de Campo Grande promoveu nesta segunda-feira (9) uma live com o tema “O papel do SUAS na promoção dos direitos da população LGBTQIA+”. A transmissão teve como objetivo ampliar o debate e a conscientização sobre a importância das políticas públicas deste grupo, tendo como público alvo os servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social de Campo Grande (SAS). 

A ação foi realizada pela SAS, por meio da Superintendência de Proteção Social Especial e a Gerência de Proteção Social de Média Complexidade em parceria com a Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT e com apoio da Subsecretaria da Juventude de Campo Grande. 

A live contou com participação do psicólogo e subsecretário de Políticas Públicas LGBT de Mato Grosso do Sul, Leonardo Bastos Ferreira, que abordou a importância de compreender o papel da Política de Assistência Social na luta pela promoção e garantia dos direitos da população LGBTQIA+.

Na abertura da transmissão, a superintendente da Proteção Social Especial da SAS, Tereza Cristina Miglioli Bauermeister, destacou a relevância de compartilhar conhecimentos e experiências de gestão para um atendimento adequado da população LGBTQIA+ nas unidades da Rede de Assistência Social do município.  

“Precisamos ajudar a eliminar qualquer tipo de violência que insiste em perpetuar e só conseguiremos isso com conhecimento e aprimoramento dos nossos técnicos. Nosso objetivo é promover a proteção social de indivíduos e famílias e prevenir violações de direitos, além de sanar situações em que a violência já ocorreu. Por isso é imprescindível que o trabalho técnico desenvolvido envolva a promoção dos direitos humanos dessa população”, pontuou.  

Para o subsecretário, o grande desafio é divulgar os serviços do SUAS para essa população e frisar que serão bem acolhidas nas unidades em seus encaminhamentos e demandas. “Nós trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social, que dedicamos nossas vidas à causa LGBT+, precisamos atuar no sentido de reforçar que é preciso ter empatia com essa população. Radicalismo, só defesa dos direitos humanos. Temos que ressaltar que hoje existem leis que punem quem comete homofobia”, disse.  

Também participaram da live as representantes do Conselho Estadual LGBT, Mikaella Lima e Janaína da Silva Menezes, além da ativista LGBT, Lorena Vasques e Carlos Eduardo Rodrigues, coordenador estadual do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade de Mato Grosso do Sul.

O subsecretário abriu a live fazendo uma retrospectiva histórica da causa LGBT+, que culminou com a criação da Lei nº 4.031 de 2011, que instituiu a data de 17 de Maio como Dia Estadual de Combate à Homofobia em Mato Grosso do Sul. Desta forma o mês de maio foi estabelecido como Maio da Diversidade, período em que ações com foco no enfrentamento da violência à população LGBTQIA+ vêm sendo desenvolvidas em âmbito estadual.

Leonardo Ferreira também destacou a decisão – em 2019 – do Supremo Tribunal Federal que tornou crime a LGBTfobia. “Até então, não tínhamos essa proteção legal. Não poderíamos sequer oficializar uma denúncia, por isso esse trabalho nos Cras e Creas ajudam a levar a essa conscientização e reflexão”, disse.