Autoridades do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul estiveram reunidas no Fórum da capital na tarde desta sexta-feira, dia 10 de outubro, para a cerimônia de instalação de duas novas Varas de Sucessões, criadas para aprimorar a prestação jurisdicional no âmbito da comarca de Campo Grande e garantir maior celeridade e eficiência no julgamento de processos de sucessões. 

A criação das novas Varas foi aprovada pelo Órgão Especial do TJMS em sessão realizada no dia 21 de agosto, por meio da Resolução nº 372/2025, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Des. Dorival Renato Pavan. 

Até então, seis Varas de Família e Sucessões acumulavam competências de natureza familiar e sucessória, o que resultava em sobrecarga processual e no aumento do tempo médio de tramitação dos processos.

Agora, a instalação da 1ª e da 2ª Varas especializadas permitirá o desmembramento das competências, assegurando que cada unidade judiciária se dedique exclusivamente às matérias sucessórias para promover maior qualidade e agilidade na análise dos processos. Os juízes Alexandre Tsuyoshi Ito (1ª) e Saskia Elisabeth Schwanz (2ª) foram designados para responder pelas varas de sucessões.

“A criação das duas novas Varas de Sucessões é uma resposta a uma demanda antiga e um avanço importante para garantir uma melhor prestação jurisdicional na área de família e sucessões. Quando analisamos o acervo de processos, vimos que as seis varas existentes estavam sobrecarregadas, com um número de processos que dificultava o trabalho eficiente dos juízes”, ressaltou o presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan.

“Antigamente, já tivemos varas de sucessões separadas, mas por questões práticas e organizacionais, elas foram integradas às varas de família. Com o tempo, essa solução se mostrou inviável e o aumento do volume de processos mostrou que era necessário desmembrá-las novamente”, complementou o magistrado.

A reorganização das varas contribui para o cumprimento das diretrizes da Resolução nº 221, de 1º de setembro de 1994, especialmente quanto à distribuição adequada das competências judiciais e à eficiência administrativa.

“A efetiva instalação das Varas de Sucessões era um grande anseio da população, um pleito da OAB que foi atendido nessa gestão e que irá, com certeza, facilitar o acesso e os trâmites dos processos de inventário”, avaliou a juíza diretora do Foro da comarca de Campo Grande, Gabriela Müller Junqueira, que formou a mesa diretora junto a outras autoridades.

Com a instalação das 1ª e 2ª Varas de Sucessões, as seis Varas de Família passam a concentrar exclusivamente as demandas familiares, mantendo a ordem numeral atual e preservando a organização administrativa já estabelecida. Dados da Coordenadoria de Estatística do TJMS  apontam que, com a instalação das novas varas, as Varas de Família permanecem com 31.348 processos em andamento, enquanto 9.984 processos serão redistribuídos para as duas Varas de Sucessões.

Durante o evento também foi entregue a reforma dos dois plenários do Tribunal do Júri, juntamente com a última etapa da modernização da rede de dados, que inclui a substituição do sistema de energia ininterrupta por novos nobreaks. 

As melhorias estruturais são essenciais para obter o alvará de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros, assegurando a conformidade e a segurança das instalações do fórum de Campo Grande.

Autoridades – Também compuseram a mesa de abertura da cerimônia o vice-presidente do TJMS, Des. Eduardo Machado Rocha; o corregedor-geral de Justiça de MS, Des. Ruy Celso Barbosa Florence; o desembargador Sérgio Fernandes Martins; o promotor de Justiça Reynaldo Hilst Mattar; o defensor público-geral de MS, Pedro Paulo Gasparini; o secretário-geral da OAB-MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral; e o presidente da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), juiz Mário José Esbalqueiro Júnior. 

Saiba mais – Até a metade de 2017 o Fórum de Campo Grande contava com quatro Varas de Família e uma Vara de Sucessões. Por meio da Resolução nº 176, de 12 de julho de 2017, foi transformada a Vara de Sucessões, alterada a denominação das Varas de Família (as cinco passando a ser denominadas Varas de Família e Sucessões) e instalada a 6ª Vara de Família e Sucessões.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br