IntegraJus Mulher moderniza medidas protetivas e transforma o enfrentamento à violência doméstica em MS

Em alinhamento à campanha mundial dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul apresentou, nesta segunda-feira (24), o IntegraJus Mulher — um programa inovador que acelera e integra todo o fluxo das medidas protetivas de urgência no Estado. O evento, realizado no Plenário do Tribunal Pleno, reuniu autoridades do Judiciário, Executivo, Ministério Público, Segurança Pública, Defensoria Pública, OAB e sociedade civil.

O programa nasce do Acordo de Cooperação Técnica nº 03.010/2025, em parceria entre TJMS, Sejusp, Polícia Civil e Polícia Militar. Ele representa um avanço histórico: a eliminação de processos manuais, a adoção de tecnologia de ponta e a criação de um fluxo operacional unificado que já garante índice próximo de 100% de cumprimento das medidas protetivas em até 48 horas — muitas em menos de 60 minutos.

De sistema fragmentado a um fluxo totalmente digital

Antes da implantação, a tramitação das medidas era lenta e cheia de gargalos: impressões, digitalizações, e-mails, deslocamentos físicos e riscos constantes de atraso. Agora, todo o processo — do boletim de ocorrência à decisão judicial — é 100% digital.

O IntegraJus unifica os sistemas SIGO (Polícias) e e-SAJ (Judiciário). A partir dessa integração:

• boletins, oitivas, requisições e pedidos de medida protetiva são registrados eletronicamente;
   
• vítimas podem assinar digitalmente e gravar depoimentos em áudio e vídeo;
   
• o material chega ao juiz “pronto para decisão” com um clique;
   
• intimações são realizadas eletronicicamente, evitando deslocamentos e acelerando o cumprimento.
   

Policiais civis e militares capacitados pela Ejud-MS passam a atuar como oficiais de justiça ad hoc, reforçando o cumprimento de mandados — especialmente nos casos de afastamento imediato do agressor.

O impacto é mensurável: mais de 7.500 medidas protetivas já tramitam integralmente de forma digital, com redução drástica no tempo de decisão e eliminação da impressão de mais de 40 mil páginas mensais.

“Quando uma mulher morre vítima de feminicídio, falhamos todos”

A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, coordenadora estadual da Mulher, destacou que o IntegraJus Mulher atende à urgência de um cenário alarmante. Segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou, em 2024:

• 1.492 feminicídios (64% das vítimas, mulheres negras);
   
• mais de 87 mil estupros.
   

Em Mato Grosso do Sul, 2025 já supera o ano anterior, com 37 mortes por feminicídio.

“Quando uma mulher morre vítima de feminicídio, falhamos todos — o sistema de justiça e a sociedade”, afirmou Jaceguara.

A magistrada também apresentou os pilares estruturantes da política de enfrentamento à violência do TJMS, como:

• movimento #TodosPorElas, com mais de 500 instituições parceiras;
   
• ações de cidadania e atendimento direto;
   
• portal ConectaJus Mulher;
   
• Monitor da Violência, com dados atualizados diariamente;
   
• capacitação de mais de 1.600 profissionais;
   
• protocolo interno Ipê Lilás;
   
• projeto Recomeçar, que realiza cirurgias reparadoras em mulheres vítimas de violência.
   

A apresentação marcou sua última ação à frente da Coordenadoria da Mulher antes de assumir cargo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Integração institucional e rapidez inédita

O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, ressaltou que o programa simboliza uma união rara entre instituições:

“É muito mais do que tecnologia. É a união de todos os poderes em prol da vida das mulheres.”

O delegado Tiago Macedo dos Santos, da Sejusp, detalhou a operação da plataforma. Segundo ele, o registro audiovisual das oitivas assegura qualidade probatória, diminui retrabalho e padroniza o atendimento às vítimas.

Representando o governador, a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, reforçou ações do Executivo no combate ao feminicídio e destacou a relevância dos oficiais ad hoc.

Já o vice-presidente do TJMS, des. Eduardo Machado Rocha, lembrou dos investimentos institucionais: criação de nova Vara de Medidas Protetivas, capacitações para magistrados e fortalecimento contínuo da rede de proteção.

“A busca pela igualdade de oportunidades e dignidade é dever de cada um de nós.”, declarou.

Proteção mais rápida. Mais tecnologia. Mais vida protegida.

O IntegraJus Mulher consolida uma virada histórica no enfrentamento à violência doméstica em Mato Grosso do Sul. Com processos integrados, decisões mais rápidas e uma rede fortalecida, o Estado avança no compromisso de proteger mulheres e salvar vidas.