Na tarde deste domingo, 21 de dezembro, na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), teve início o 34º Concurso Público para provimento do cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Nesta primeira etapa, composta pela prova objetiva seletiva, 2.048 candidatos compareceram, o que representa uma abstenção de apenas 27,22%. Do total de 2.814 inscritos, 691 candidatos se autodeclararam negros e 249 com deficiência.

A comissão responsável pelo concurso, presidida pelo Des. Dorival Renato Pavan, igualmente presidente do TJMS, acompanhou os trabalhos executados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelas primeiras etapas do concurso. Outros membros da Comissão também estavam presentes: Ludmila de Paula Castro Silva, representante do MPMS; e Ricardo Souza Pereira e Andrea Flores, representantes da OAB/MS. Além disso, a comissão estava acompanhada do juiz auxiliar da presidência, Eduardo Eugenio Siravegna Junior, e das servidoras Christiane Teresa Pádoa Letteriello, diretora-geral da Secretaria do TJMS, Maria Alice Correa da Costa, diretora da Secretaria da Magistratura, e Jessica Areco de Souza Periotto, diretora de departamento de apoio administrativo. 

A primeira prova foi composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo atribuído o valor de 0,1 ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do próximo dia 23 e divulgado na internet, nos sítios eletrônicos da FGV e do TJMS.

Saiba mais – O concurso visa o provimento de 15 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto, sendo 5% do total das vagas reservadas para candidatos com deficiência e 20% destinadas a candidatos negros. O certame será composto por cinco etapas, sendo a primeira e a segunda executadas pela Fundação Getúlio Vargas, e as demais pela sua comissão organizadora. Todas, no entanto, serão realizadas em Campo Grande.

A próxima etapa do concurso será composta por provas escritas, nas modalidades discursiva e elaboração de sentenças, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

Na terceira etapa, com caráter eliminatório, os candidatos classificados nas duas primeiras fases serão convocados para, no prazo de 15 dias úteis, requererem sua inscrição definitiva, mediante formulário próprio por eles assinado e dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso, Des. Dorival Renato Pavan. A comissão organizadora então fará sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, o qual deverá se submeter a exames de saúde física e mental e psicotécnicos, por ele próprio custeados.

A quarta etapa corresponde à prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, momento em que os candidatos serão arguidos pelos examinadores, individualmente. A quinta e última fase do certame consiste na avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no momento de sua inscrição definitiva e entregues na Secretaria da Magistratura do TJMS.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, uma única vez, por igual período, a critério do Tribunal de Justiça. O concurso estará sob a supervisão da comissão do concurso do TJMS, com a participação, em todas as etapas, dos representantes da OAB/MS e do MPMS.

São requisitos para investidura cargo de juiz substituto: ser brasileiro, ou de naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972; estar em gozo de seus direitos civis e políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais e com o serviço militar (se do sexo masculino); ser bacharel em Direito com diploma reconhecido; ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica depois de formado; não registrar antecedentes criminais; gozar de sanidade física e mental, dentre outros requisitos.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br